Trabalhadores em educação, da saúde e auditores fiscais fazem manifestação na Cidade Administrativa
28/09/2012
Escrito por:
Rogério Hilário, com informações do Sind-Saúde/MG e do Sind-UTE/MG
Fotografias: Taís Ferreira
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| A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, e o secretário Reginaldo Tomaz de Jesus com policiais militares na Cidade Administrativa |
Acompanhados
por forte aparato policial, trabalhadores e trabalhadoras em educação,
da saúde e auditores fiscais da Fazenda do Estado realizaram
manifestação na quarta-feira (26) na Cidade Administrativa Tancredo
Neves, em Belo Horizonte.
A
repressão policial tentou a todo custo calar a voz da classe
trabalhadora, mas não conseguiu. Antes do início da manifestação, a
Polícia Militar, por ordem do governo do Estado, impediu que o carro de
som fosse utilizado na atividade e tentou barrar a entrada da banda de
música, que faria a parte lúdica da manifestação.
A
coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT-Minas, Beatriz
Cerqueira, afirmou que a decisão do governo não impediu que os
trabalhadores se fizessem ouvir, e manifestar a insatisfação com o
governo Anastasia. “Somente assim, com unidade das classes trabalhadoras
e capacidade de mobilização é que superamos obstáculos e alcançamos
vitórias. É assim que conseguimos interferir na vida política do nosso
Estado, e é assim que vamos demonstrar forças e mudar as atuais
condições, contribuindo para a construção de dias mais justos para toda a
classe trabalhadora, destacou Beatriz Cerqueira.
A
manifestação antecedeu uma data que é um marco para todos os
trabalhadores da educação de Minas Gerais: há um ano, no dia 27 de
setembro de 2011, era suspensa a greve de 112 dias da rede estadual de
ensino. A suspensão da greve ocorreu mediante a assinatura de Termo de
Compromisso onde o governador assumiu que pagaria o Piso Salarial como
vencimento básico e na carreira. Mas o governo de Minas não cumpriu o
que assinou.
A
mobilização do funcionalismo fez o governo cancelar, pela segunda vez, a
reunião em que discutiria política remuneratória, agenda marcada há
mais de seis meses. Para o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo
Fernandes, a manifestação foi muito importante para pressionar o
Executivo.
“O
governo está enrolando, adiando reunião com servidor e contrariando a
lei de política remuneratória. Na verdade, isso tudo é em função do
processo eleitoral. O Estado tem condições e recursos para conceder
reajuste, a receita cresceu 12,8%.”
O
diretor de Comunicação do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Fonseca, completa:
“trata-se de um momento de unidade dos servidores públicos que, com
certeza, o governador não vai esquecer. Ele ouviu nosso recado.”
Dentre os inúmeros problemas que a categoria vive, o Sindicato tem lutado para:
•
O descongelamento da carreira. A Lei Estadual 19.837/11 congelou a
carreira de mais de 200 mil profissionais da educação. Isso significa
que não serão valorizados pela sua formação e pelo tempo de serviço até
dezembro de 2015. Além de gerar um enorme passivo para os cofres
públicos, esta medida é um desrespeito ao profissional da rede estadual
que tem garantido através de várias leis federais - o direito à
carreira.
•
Pagamento de todos os direitos e vantagens já adquiridos. Os direitos e
vantagens adquiridos por milhares de servidores estaduais não são pagos
como, por exemplo, biênios e quinquênios adquiridos até dezembro de
2011. Além disso, o que já foi adquirido e pago integralmente até
dezembro de 2011 está sendo parcelado até dezembro de 2015. Servidores
que adquiriram o direito à aposentadoria são obrigados a continuar
trabalhando até que o governo os autorize a afastar.
•
O imediato pagamento do Prêmio por Produtividade. Trata-se de uma
política de remuneração implantada durante a reforma administrativa,
promovida pelo então governador Aécio Neves, com o discurso de tornar a
gestão do estado eficiente. A categoria é submetida a metas que não são
construídas com a sua participação, desconsiderando as condições de
trabalho e da escola. Quem adoece é penalizado com o não pagamento desse
prêmio. No entanto, o governador Anastasia pagou o prêmio de 2010 em
fevereiro de 2012 e não há previsão do pagamento do valor referente a
2011.
•
Correção do tempo de serviço e escolaridade. Milhares de professores
recebem por uma escolaridade inferior a que possuem, como os que foram
nomeados em 2004 e já possuíam licenciatura plena ou mesmo pós-graduação
e recebem, até o momento, como se tivessem apenas licenciatura curta.
Além disso, a tabela de tempo de serviço prevista na Lei Estadual
19.837/11 estabelece que o servidor demore 42 anos para chegar ao final
da carreira.
• Uma política remuneratória que valorize o servidor estadual.
•
A regulamentação de 1/3 da jornada negociada com a categoria. Embora o
governo tenha divulgado, no início do ano letivo de 2012, que o
professor teria direito a 1/3 da jornada para estudo e planejamento como
determina a Lei Federal 11.738/08, até o momento a lei não é respeitada
em Minas Gerais e o professor trabalha mais na regência do que está
previsto em lei. Apesar da realização de várias reuniões, o Governador
encaminhou projeto de lei sobre o assunto sem uma efetiva negociação com
a categoria.
•
O pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional com o reajuste de
22%. O governador Antônio Anastasia assumiu compromisso de pagar o Piso
Salarial na carreira. O documento foi assinado no dia 27 de setembro de
2011, através do Secretário de Governo, Danilo de Castro, e não foi
cumprido. Além do descumprimento do acordo assinado, o governo aprovou
lei estadual que impõe o subsídio como forma de remuneração, acabando
com o direito de adquirir biênio, quinquênio, trintenário e várias
outras gratificações.
Após as
atividades na Cidade Administrativa, a categoria seguiu para a Praça
Sete (Rua Carijós com Rua Rio de Janeiro), onde, à tarde, participou de
manifestação conjunta com todas as categorias que estão em greve, em
campanha salarial e em mobilização. O ato foi promovido pela CUT/Minas.
Indicativo de greve na saúde
Desrespeitando
a própria lei que criou, o governo Anastasia não cumpriu o prazo da
política remuneratória e cancelou reunião que apresentaria os números
para um possível reajuste para trabalhadores e trabalhadoras da saúde. A
categoria esteve reunida em assembleia na Cidade Administrativa na
quarta-feira (26), data em que o governo anunciaria os números da
política remuneratória, para traçar estratégias que garantam reajustes.
Além de
uma manifestação unificada com a educação na parte da manhã, os
trabalhadores da saúde definiram uma nova assembleia geral Sistema
Estadual de Saúde para o dia 17 de outubro. A categoria também aprovou
uma vigília permanente na ALMG durante a tramitação do projeto de lei
3.451/2012 e paralisações unificadas em todas as Superintendências,
Gerências Regionais de Saúde e na Cidade Administrativa (CAMG). Os
trabalhadores da Secretaria de Saúde (SES) também aprovaram indicativo
de greve.
A
intenção é pressionar o governo a atender os servidores da SES que foram
excluídos do acordo de greve. O projeto de lei que dispõe sobre o
acordo de greve está em tramitação na Assembleia Legislativa e este é um
momento importante para pressionar politicamente o governo para que
inclua uma emenda ao PL que leve em consideração essa parcela da
categoria.
O
diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Barros, mostrou preocupação com os
números que serão apresentados pelo governo para conceder reajuste e com
o descaso do governo com os servidores da SES. “No acordo houve alguns
avanços, mas a nossa disposição de luta continua pois a SES e ESP não
foram contempladas e todo o conjunto da saúde necessita de um reajuste
digno” alertou Renato.
Renato
também avalia que os ganhos de greve não serão contados na aposentadoria
e nas licenças. “Temos que manter a mobilização de toda a categoria
para ter reajustes. Nossa luta é por salário” enfatizou.
A
tentativa do governo é retirar do percentual calculado com base na
política remuneratória os 5% de reasjute concedidos em abril como parte
do acordo de greve do ano passado. Quanto a isto, Renato Barros afirmou
que os sindicatos do funcionalismo unificaram suas opiniões e não
aceitaram esta tentativa do governo de congelar os salários dos
trabalhadores.
Vigília e paralisações
Para
organizar a vigília na ALMG e a paralisação semanal na SES, será
composta uma comissão nas GRS e SRS que será coordenada pelo Sindicato.
Estas duas ações deverão ter início na semana que vem. A recomendação
inicial é que seja sempre nas terças-feiras até o dia 17 de outubro,
data da próxima assembleia dos trabalhadores, como forma de pressão ao
governo.
Publicado em: http://www.cutmg.org.br/
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